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Assinale a opção correta a respeito de competência tributária.
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudênci...
Acerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização ...
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica que vender um imóvel e ex...
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A pessoa jurídica em débito com o sistema da segu...
A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento admin...
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com ...
A Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos munic...