Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201862466As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de ca...1457941201862466Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoAs Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativaAda Comissão da Câmara dos Deputados.Bdo Senado Federal.Cdo Procurador-Geral da República.Ddo Congresso Nacional.Edo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340152Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem econômica e do direito ao meio am...Questão 457941200683788Direito ConstitucionalSuponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magi...Questão 457941200930714Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em gre...Questão 457941201410752Direito ConstitucionalPromulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja aQuestão 457941201448814Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre finanças públicas,Questão 457941201529817Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. É vedado ao Governador do Estado de Pernambuco delegar aos Secretários de Estado, entre outras, as seguintes atr...Questão 457941201819107Direito ConstitucionalEm razão do recente impeachment da Presidente da República, Fatima, jornalista, manifestou interesse em obter conhecimento pleno sobre as atribuições ...Questão 457941201988633Direito ConstitucionalO direito de reunião, constitucionalmente previsto,Questão 457941201994370Direito ConstitucionalSindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...Questão 457941202014246Direito ConstitucionalMarluce tem 85 anos de idade e deseja se candidatar à Presidência da República. Seus netos, Igor, de 17 anos de idade, Tadeu, de 14 anos de idade, e B...