Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201862629Assinale a alternativa INCORRETA:1457941201862629Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresTexto associadoResponda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora: Assinale a alternativa INCORRETA:AÉ vedada a conversão de férias ou licenças em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal; BÉ proibida a ocupação dos cargos e empregos públicos por pessoas portadoras de deficiência;CO Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.DOs concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções da Administração Municipal não poderão ser realizados antes de decorridos 30 dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos 15 dias; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159445Direito ConstitucionalSobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200354461Direito ConstitucionalMarque a opção INCORRETA:Questão 457941200716880Direito ConstitucionalAo Município é vedado, EXCETO:Questão 457941200732145Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:Questão 457941200756302Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legi...Questão 457941200823257Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assin...Questão 457941201398439Direito ConstitucionalSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201562213Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:Questão 457941201659392Direito ConstitucionalSão de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:Questão 457941201894225Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: