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Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestru...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Bagé - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Bagé#Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Bagé - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Bagé, Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201862677
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência social dos servidores públicos do Município de Bagé, o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, quando da aposentadoria prevista no Art. 12, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em quanto tempo? 
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