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Marque a opção que NÃO apresenta um monumento arqueológico ou pré-histórico que deve ser protegido.
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, ou Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro, dispõe sobre a proteção da vegetação na...
A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciam...
No tocante a legislação ambiental de impacto no meio ambiente, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, estabeleceu os instrumentos para a gestão dos recursos hídricos, além de tr...
A Lei nº 12.727/12 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal; a exploração f...
Em 1997, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Mais t...
São fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). I. Em caso de intervenção federal, o consumo humano tem prioridade sobre ...
Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre...
Com base no Código Florestal Brasileiro – Lei Federal nº 4.771/65, analise as afirmativas a seguir. I. As florestas são áreas de preservação permanent...