Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201863011O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entr...1457941201863011Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | SenadoO Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado Asustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação. Bautorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. Cfixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República. Ddispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União. Eautorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020949Direito ConstitucionalEm dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional. Dentre as mu...Questão 457941200021991Direito ConstitucionalOdésio, servidor do Ministério Público Estadual, apesar de plenamente realizado em sua profissão, tinha o sonho de ser vereador. Para realizá-lo, fili...Questão 457941200255078Direito ConstitucionalNo sistema brasileiro, de acordo com interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Assembleia Legislativa Estadual somente poderia pr...Questão 457941200299266Direito ConstitucionalJoão, Presidente da autarquia XYZ, pretende indicar quatro pessoas para ocuparem cargos em comissão na referida entidade, quais sejam: I. Luiz, seu ir...Questão 457941200411029Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de despesas em determinado ente da Administração Pública indireta suje...Questão 457941200678454Direito ConstitucionalA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em raz...Questão 457941200852090Direito ConstitucionalJoão praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constituci...Questão 457941201203739Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e ...Questão 457941201427912Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins editou medida provisória, tratando da fixação do subsídio mensal dos membros da carreira de Procurad...Questão 457941201893261Direito ConstitucionalO Ministério Público ingressou com ação civil pública em face do Município Alfa, com o objetivo de anular ato considerado lesivo ao patrimônio público...