Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201863035

A quantidade de itens corretos é igual a:

1

457941201863035
Ano: 2016Banca: Aprender - SCOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Texto associado

Sobre os direitos políticos dispostos na Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:

I. Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

IV. Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

V. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.  

A quantidade de itens corretos é igual a:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200069683Direito Constitucional

Assinale a única alternativa que não indique um dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro, estabelecido na...

#Fundamentos Constitucionais da República#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional
Questão 457941200619108Direito Constitucional

Em relação aos Princípios Constitucionais, levando em conta o Exercício da Advocacia, é CORRETO afirmar que:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200623559Direito Constitucional

Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade
Questão 457941200710583Direito Constitucional

Analise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta: ( )- A emenda constitucional pode ser inconsti...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941200801429Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos orçamentos que deve ser compreendido na lei orçamentária anu...

#Estrutura Econômica e Financeira#Orçamento Público
Questão 457941201287612Direito Constitucional

Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fr...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União
Questão 457941201344030Direito Constitucional

A partir de 1988, a Constituição Federal e os organismos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, imprimem novas diretrizes para a educação es...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201632819Direito Constitucional

Quanto a Organização dos Poderes constantes da Constituição Brasileira, é CORRETO afirmar que o Poder Legislativo é Exercido pelo Congresso Nacional, ...

#Estrutura dos Poderes
Questão 457941201765236Direito Constitucional

A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a o...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201849736Direito Constitucional

Quanto a Organização dos Poderes previstos na Constituição Federal de 1988. É CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário exceto:

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Direitos EleitoraisQuestões do Aprender - SC