Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na pré-qualificação, a administração pública convoca interess...

Considerando a origem, a natureza jurídica, o objeto e os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo, assinale a opçã...

No que se refere a serviços públicos, sua delegação e seus usuários, assinale a opção correta com base na legislação de regência, na doutrina de refer...

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura ...

A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia...

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formaç...

Nos contratos públicos, o direito privado atua de forma supletiva, pois não substitui ou derroga as normas privativas da administração pública.

Em resposta a consulta sobre a validade de determinado ato administrativo, o procurador municipal responsável recomendou a nulidade do ato. A respeito...

A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.