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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:
Para Konrad Hesse, deve-se buscar a efetividade plena das normas constitucionais de modo que o texto constitucional se mostre eficaz ao estabelecer um...
“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...
A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – asseg...
Quanto aos Direitos Fundamentais, na visão do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A prática do racismo...
Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é facultativa a remuneração por subsídio para: