À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do S...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançáve...

Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.

No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada ...

Julgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.Qualquer norma de tratado intern...

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a...

As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatór...