Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201863467Pergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Ministério Público: Assinale a alternativa ...1457941201863467Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoPergunta com base na Constituição Federal / 88 São funções institucionais do Ministério Público: Assinale a alternativa CORRETA.AExpedir notificações nos procedimentos administrativos de competência municipal, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. BDefender judicialmente os direitos e interesses da população em geral; CPromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;DPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular, do meio ambiente e de outros interesses particulares;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417082Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 87/1996, com suas alterações posteriores, delinearam os princípios do Imposto sobre Ope...Questão 457941200642449Direito ConstitucionalEm se tratando do controle de constitucionalidade em norma de Constituição Estadual, é correto afirmar que:Questão 457941200660990Direito ConstitucionalPoderá sofrer perda ou suspensão de seus direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal, através de:Questão 457941200686066Direito ConstitucionalNo uso de suas atribuições legais, o Deputado Federal José Miguel propõe projeto de lei de grande interesse para o Executivo Federal. O Presidente, us...Questão 457941200690978Direito ConstitucionalJulgue as seguintes afirmativas sobre medidas provisórias: I. Medida provisória é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente ...Questão 457941200748458Direito ConstitucionalImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural e proporcionar os meio...Questão 457941200795800Direito ConstitucionalA plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido pelo ...Questão 457941201210061Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos de professor:Questão 457941201271311Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201284583Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: