Maria, que por décadas ocupou emprego público em u...

Q: Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da administração pública indireta do Poder Executivo do Município Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social mantido pelo

A) pressupõe que ela tenha contado, como tempo de contribuição, algum período vinculado ao regime geral de previdência social. | B) embora alcance os ocupantes de emprego público, não é aplicável aos entes federativos que contem com regime próprio de previdência social. | C) pressupõe que o valor do seu benefício previdenciário seja complementado pelo Município Alfa. | D) ocorre somente em relação aos ocupantes de cargo público, não alcançando o emprego público. | E) é consequência do fato de utilizar tempo de contribuição decorrente do emprego público.

457941201863689

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da administração pública indireta do Poder Executivo do Município Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social mantido pelo respectivo ente federativo, preencheu os requisitos de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria voluntária.

Ao formular o requerimento de aposentadoria voluntária, foi informada pelo Departamento de Recursos Humanos que, uma vez deferido o benefício previdenciário, haveria rompimento do vínculo com o ente da administração pública indireta.

Depois de analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que a cessação do vínculo

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

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