Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da
administração pública indireta do Poder Executivo do Município
Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social
mantido pelo respectivo ente federativo, preencheu os requisitos de
tempo de contribuição e idade para a aposentadoria voluntária.
Ao formular o requerimento de aposentadoria voluntária, foi
informada pelo Departamento de Recursos Humanos que, uma vez
deferido o benefício previdenciário, haveria rompimento do vínculo
com o ente da administração pública indireta.
Depois de analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu
corretamente que a cessação do vínculo