Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201863800No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, s...1457941201863800Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito CivilNo que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359782Direito CivilDe acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informa...Questão 457941200604377Direito CivilO adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em no...Questão 457941200661033Direito CivilSegundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A mudança interpretativa de norma de conteúdo aberto preverá, a bem da seg...Questão 457941201034742Direito CivilNos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:Questão 457941201172965Direito CivilConforme o Código Civil, julgue o item.Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança de ...Questão 457941201414947Direito CivilNo que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasio...Questão 457941201420397Direito CivilConforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, ...Questão 457941201456526Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.Questão 457941201555167Direito CivilJulgue o item, referentes ao direito civil.A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pe...Questão 457941201696503Direito CivilConforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico pe...