Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201863841De acordo com o estipulado pela Lei 2.923, de 27/10/2004, em seu capítulo VIII – Dos deveres dos estabelecimentos de aba...1457941201863841Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Reestruturação do Sistema de Defesa Sanitária Animal | Legislação Estadual do AmazonasDe acordo com o estipulado pela Lei 2.923, de 27/10/2004, em seu capítulo VIII – Dos deveres dos estabelecimentos de abate de animais e recebimento de leite, assinale a alternativa correta.AEstabelecimentos que recebem leite "in natura" não poderão fazê-lo de animais vacinados.BFicam os servidores da SEPROR, nos termos da presente Lei, credenciados a lavrar o Termo de Infração e Multa, quando da constatação de qualquer ação decorrente ao não cumprimento do estabelecido nesta Lei.CAs medidas de caráter especial ou excepcional, relativas à profilaxia de cada doença transmissível, serão estabelecidas pela SEPROR.DÉ obrigatória a aplicação das medidas de Defesa Sanitária Animal previstas às doenças passíveis de isolamento.EOs estabelecimentos destinados ao abate de animais só poderão receber os mesmos devidamente acompanhados da Guia de Trânsito Animal – GTA –, ou documento equivalente que porventura venha a substituí-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120604Legislação EstadualSobre a Lei Estadual nº 18.672/2014, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administ...Questão 457941200205116Legislação EstadualEspecificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.A fim de res...Questão 457941200215146Legislação EstadualConforme o Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presen...Questão 457941200541518Legislação EstadualReferente ao Decreto Estadual nº 25.583, de 28 de dezembro de 2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941200625641Legislação EstadualA Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO...Questão 457941200756648Legislação EstadualAssinale a alternativa correta conforme o Decreto Estadual nº 534/2020 (pregão eletrônico).Questão 457941200958628Legislação EstadualConstitui transgressão disciplinar grave do funcionário policialQuestão 457941201046113Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201669005Legislação EstadualAssinale a alternativa correta referente aos atos de aproveitamento e reversão e ao quadro suplementar.Questão 457941201822306Legislação EstadualPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, c...