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Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. A legitimidade ati...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguirAs crianças e adolescentes com deficiência receberão atendimento espe...
Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. Embora seja possív...
No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.Ao parquet compete, de...
Com relação a situações de violência contra crianças, julgue o seguinte item.Considera-se uma forma de violência a situação em que a criança apresenta...
Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.
Um delegado de polícia enviou ao promotor de justiça boletim circunstanciado de ocorrência, relatando lesão corporal leve supostamente praticada por u...
A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previs...