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Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
Assinale a resposta correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devoluçã...
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, “em vez de usar manobras e maquinações, pode alguém proceder com violência, forçando a declaraçã...
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...
Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve- se no prazo de 2 ( dois ) anos:
Assinale a alternativa correta a respeito da hipoteca, de acordo com as disposições do Código Civil.