Sobre a Organização do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar n.º 72/94, analise as assertivas a seguir.
I. Os Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça
são de livre escolha, nomeação e exoneração
pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os
Procuradores de Justiça.
II. A Escola Superior do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à
Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por
um Diretor-Geral, Procurador ou Promotor de
Justiça, que ficará afastado de suas funções
de execução, ouvido o Conselho Superior do
Ministério Público.
III. O Corregedor-Geral do Ministério Público
indicará um Procurador de Justiça para as
funções de Corregedor-Geral Substituto ao
Procurador-Geral de Justiça, que o designará,
no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo,
caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça
promover a nomeação, no mesmo prazo, salvo
se houver impedimento legal.
IV. O Corregedor-Geral do Ministério Público será
substituído, nos casos de impedimentos ou de
suspeição, pelo Vice-Presidente do Conselho
Superior do Ministério Público e, na falta ou
ausência deste, pelo membro do Conselho
Superior do Ministério Público mais antigo na
segunda instância.
Assinale a alternativa correta.