Assinale a alternativa que contém uma afirmação fa...

Q: Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa, à luz da legislação e da jurisprudência do TST:

A) Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que deferiu liminar em outro mandado de segurança. | B) Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. | C) De acordo com a jurisprudência do TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário- de-contribuição, não incluindo a execução das contribuições incidentes sobre valores efetivamente pagos no curso da relação de trabalho, ainda que a natureza empregatícia da relação seja reconhecida em juízo. | D) No procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da pericia e nomear perito. As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, | E) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz, com fundamento em expressa previsão legal, poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

457941201864389

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Liquidação de Sentença | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Mandado de Segurança Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Execução Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Competência Material | Partes e Representação Processual | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa, à luz da legislação e da jurisprudência do TST:

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