Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201864389Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa, à luz da legislação e da jurisprudência do TST:1457941201864389Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Liquidação de Sentença | Aplicação das Provas nos Procedimentos | Mandado de Segurança Trabalhista | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Execução Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Competência Material | Partes e Representação Processual | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaAssinale a alternativa que contém uma afirmação falsa, à luz da legislação e da jurisprudência do TST: ANão cabe mandado de segurança para impugnar despacho que deferiu liminar em outro mandado de segurança. BSe por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. CDe acordo com a jurisprudência do TST, a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário- de-contribuição, não incluindo a execução das contribuições incidentes sobre valores efetivamente pagos no curso da relação de trabalho, ainda que a natureza empregatícia da relação seja reconhecida em juízo. DNo procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da pericia e nomear perito. As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, ETratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz, com fundamento em expressa previsão legal, poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387009Direito Processual do TrabalhoAssinale a assertiva CORRETA:Questão 457941200473461Direito Processual do TrabalhoAnalise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA: I - Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da...Questão 457941200638182Direito Processual do TrabalhoNo que se refere ao dissídio coletivo e à ação de cumprimento, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA de acordo com a legislação e a ju...Questão 457941200793255Direito Processual do TrabalhoA respeito da ação civil pública na Justiça do Trabalho, assinale a attemativa que contém uma afirmação verdadeira:Questão 457941201270872Direito Processual do TrabalhoEm face do que dispõe a Lei n° 5584/70, disciplinou a concessão e prestação de assistência Judiciária na Justiça do Trabalho, alterou dispositivos da ...Questão 457941201561103Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa que contém proposição incorreta de acordo com entendimento consubstanciado na Súmula 214 do TST de que na Justiça do Trabalho, ...Questão 457941201636758Direito Processual do TrabalhoQuanto ao tema dissídio coletivo, assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA à luz da jurisprudência do TST:Questão 457941201674779Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.I - Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusiv...Questão 457941201883607Direito Processual do TrabalhoSobre a execução trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202068531Direito Processual do TrabalhoCom base nos entendimentos da jurisprudência firmada perante o Tribunal Superior do Trabalho a respeito da ação rescisória na Justiça do Trabalho, ana...