Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201864390No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.1457941201864390Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNo que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.AA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das polícias brasileiras.BOs agentes e executores do estado de sítio e/ou estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos, ainda que cessados o estado de sítio e/ou de defesa. CAs Polícias Civil e Militar podem exercer as funções de Polícia Judiciária da União, desde que suas bases de comando estejam instaladas na capital federal.DOs municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303587Direito ConstitucionalDispõe o inciso IV, do Art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o salário mínimo, fixado em lei, será nacionalmente unif...Questão 457941200321488Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, considerando que a população do município de Santana da Vargem-MG, conforme dados do IBGE era de 7.231 habitantes ...Questão 457941200322985Direito ConstitucionalMaria, assistente social concursada, atua em uma unidade do CRAS no interior do estado do Rio de Janeiro e, durante determinado evento comunitário, fo...Questão 457941200347924Direito ConstitucionalA inafastabilidade da Jurisdição é uma garantia fundamental que, em certas hipóteses, pode ser flexibilizada. No entanto, é imprescindível a apreciaçã...Questão 457941200462480Direito ConstitucionalOs direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa, solidári...Questão 457941200771252Direito ConstitucionalAo tratar acerca da matéria tributária, o legislador constituinte originário estabeleceu expressamente o dever de observância ao chamado “princípio da...Questão 457941201302461Direito ConstitucionalServidora pública municipal pleiteou licença-maternidade em decorrência da gravidez de sua companheira. De acordo com entendimento da Constituição Fed...Questão 457941201325623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):Questão 457941201450207Direito ConstitucionalEstá correto o que se afirma apenas emQuestão 457941201865351Direito ConstitucionalNo ano de 2030, o Prefeito Municipal manifestou intenção de elaborar projeto de lei versando sobre a área da educação e solicitou parecer à Procurador...