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O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comun...

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

De acordo com a Constituição de 1988, a ordem social tem como objetivos:

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu...

Nos termos da Constituição Federal, assegura-se a todos, independentemente do pagamento de taxas:

Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.