Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço ...

Q: Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, t

A) restituição. | B) garantia de não repetição. | C) satisfação. | D) compensação. | E) danos morais.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Considere que o Estado A tenha adentrado o espaço aéreo do Estado B sem a sua autorização e que, após tratativas diplomáticas, ele tenha reconhecido que cometera uma violação ao direito do Estado B, tendo apresentado pedido formal de desculpa pelo ocorrido. Nessa situação, de acordo com os artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, o reconhecimento da violação e o pedido de desculpas realizado pelo Estado A caracterizam a forma de reparação denominada

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