Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201864763De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação...1457941201864763Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio AiresDe acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a gratificação por exercício de função (GF), assinalar a alternativa INCORRETA:AA GF será percebida cumulativamente com os vencimentos do cargo de provimento efetivo.BO servidor fará jus à GF durante o período exercido, sendo que os valores percebidos a este título se incorporarão aos vencimentos.CA GF será instituída e normatizada por Lei, ficando a sua concessão subordinada à existência de Lei específica.DDurante as licenças e/ou afastamentos legais, será suspenso o pagamento da respectiva GF, retornando no primeiro dia de efetivo trabalho após o término do afastamento e/ou licença.EOs valores previstos a título de GF serão reajustados na mesma data e nos mesmos índices em que ocorrer a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400356Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens abaixo: I. É o ...Questão 457941200428342Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Requerimentos. III...Questão 457941200541903Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, a receita da CANOASTEC será constituída: I. Dos recursos decorrentes da prestação de serviços ao Mun...Questão 457941200934754Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara...Questão 457941200972913Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao município, no exercício de sua autonomia, analisar os itens. I. Administrar se...Questão 457941201214414Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:I. Construção....Questão 457941201216499Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.133/2009 – Código de Posturas do Município, terão especial proteção do Poder Público: I. O portador de deficiência....Questão 457941201253474Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço públ...Questão 457941201630114Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do Servidor Público: I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. II. Gozo de férias ...Questão 457941202028442Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E ...