As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Cons...

Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...

Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens rea...

Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

Os direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...