Em relação à Lei nº 12.288/2010, que institui o
Estatuto da Igualdade Racial, considere as
seguintes assertivas:
I – É assegurada a assistência religiosa aos
praticantes de religiões de matrizes africanas
internados em hospitais ou em outras
instituições de internação coletiva, inclusive
àqueles submetidos a pena privativa de
liberdade.
II – o Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como
forma de organização e de articulação voltadas
à implementação do conjunto de políticas e
serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo poder
público federal, podendo participar os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios mediante
adesão.
III – Para efeito do Estatuto, considera-se
discriminação racial ou étnico-racial toda
situação injustificada de diferenciação de
acesso e fruição de bens, serviços e
oportunidades, nas esferas pública e privada,
em virtude de raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica.
IV – Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e
privados, é recomendado o estudo da história
geral da África e da história da população negra
no Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em: