Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201865079Em conformidade com a Constituição vigente, incumbe ao poder público, para assegurar a efetividade do direito ao meio am...1457941201865079Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88Em conformidade com a Constituição vigente, incumbe ao poder público, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto: Afacultar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.Bproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.Cpreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.Dpromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200484850Direito AmbientalConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...Questão 457941200686147Direito AmbientalEm relação às diretrizes de proteção da vegetação nativa, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200781578Direito AmbientalA Resolução Conama n. 1, de 1986,Questão 457941200803989Direito AmbientalSobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.Questão 457941200867804Direito AmbientalSobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200958341Direito AmbientalOs crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a detenção, EXCETOQuestão 457941201373486Direito AmbientalAnalise as seguintes afirmativas sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), aos entes...Questão 457941201619289Direito AmbientalDe acordo com o artigo 6o da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da Un...Questão 457941201624171Direito AmbientalA legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de liberdade podem ser substituídas por penas de restrição de direitos. Sobre essas subs...Questão 457941202047450Direito Ambiental“Um acidente radioativo produz efeitos que variam segundo a dose, a duração e a distância da fonte radioativa. As irradiações podem causar lesões nas ...