Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201865281Considerando os instrumentos de política urbana regulamentados no Plano Diretor de Contagem, assinale a alternativa corr...1457941201865281Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Contagem | Lei Complementar nº 248/2018 - Plano Diretor de ContagemConsiderando os instrumentos de política urbana regulamentados no Plano Diretor de Contagem, assinale a alternativa correta.ADecorrido o prazo de 5 (cinco) anos após o início da cobrança do IPTU progressivo no tempo, o Município é obrigado a proceder com a desapropriação do imóvel com pagamento em título da dívida pública.BA Operação Urbana Simplificada, desde que aprovada pelo Conselho de Política Urbana (COMPUR), não precisa ser aprovada por lei específica. CImóveis tombados ou edificações declaradas de interesse de proteção histórico-cultural, desde que preservados e conservados pelos proprietários, em virtude da função social da propriedade, não são passíveis de gerar Transferência do Direito de Construir.DPoderão ser previstas nas Operações Urbanas Consorciadas, entre outras medidas, a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184620Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executi...Questão 457941200232564Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas, quem é a autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas?Questão 457941200297098Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os proprietários ou inqui...Questão 457941200304363Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca das normas previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 20...Questão 457941200401601Legislação Municipal (Minas Gerais)A Política Municipal de Mobilidade Urbana instituída em lei estabelece que o Plano Diretor de Mobilidade de Belo Horizonte deve prever a delimitação d...Questão 457941200566440Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de interdição para atividade incompatível com cargo, emprego ou função anteriormente exerc...Questão 457941200624062Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos das regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F ...Questão 457941200796712Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei n° 2.479, de 17 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Está autorizada...Questão 457941200860644Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, é incorreto afirmar:Questão 457941201223633Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.