A tributação e o orçamento estão interligados, pois a
arrecadação de tributos constitui a principal fonte de
recursos do Estado, que são alocados e geridos por
meio do orçamento público para financiar as despesas
governamentais. Considerando as disposições contidas
na Constituição Federal acerca da tributação e do
orçamento, assinale a alternativa correta:
A Sempre que possível, os impostos terão caráter
pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à administração
tributária, especialmente para conferir efetividade a
esses objetivos, identificar, respeitados os direitos
individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os
rendimentos e as atividades econômicas do
contribuinte.
B As taxas são tributos cobrados pela administração
pública como contraprestação pela prestação de um
serviço específico ou pela utilização de um bem
público, elas podem ser cobradas, por exemplo, para
expedição de documentos ou manutenção de
iluminação pública, e poderão ter base de cálculo
própria de impostos.
C A legislação tributária compreende o conjunto de leis,
decretos e normas que regulam a criação,
arrecadação e fiscalização dos tributos. Ela define os
direitos e obrigações dos contribuintes e da
administração tributária, estabelecendo os
procedimentos para o cumprimento das obrigações
fiscais. As alterações na legislação tributária
buscarão atenuar efeitos progressivos.
D O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de
normas que organiza a arrecadação de tributos no
Brasil, distribuindo competências entre a União,
estados, Distrito Federal e municípios, ele deve
observar os princípios da simplicidade, da
transparência, da justiça tributária, da cooperação e
da defesa do meio ambiente, apenas com relação
aos impostos.