Considere que, durante a elaboração da proposta or...

Q: Considere que, durante a elaboração da proposta orçamentária de uma agência federal, o gestor deva assegurar que as diretrizes do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da

A) A autonomia administrativa e financeira da agência na gestão dos recursos, conferida pelo alinhamento com o PPA e a LOA aprovados, permite ajustes de última hora na proposta orçamentária antes de sua submissão final, desde que as metas propostas sejam passíveis de execução técnica e financeira. | B) A elaboração da proposta orçamentária deve considerar as macrotendências econômicas globais e seus potenciais impactos na receita e na despesa, ainda que isso signifique revisar continuamente os objetivos estipulados no PPA para torná-los mais flexíveis a situações imprevistas e voláteis do cenário internacional. | C) O alinhamento com a LDO garante que a proposta orçamentária respeita os limites fiscais e as metas de resultado primário/nominal, mas a agência pode decidir unilateralmente sobre aumentos de despesas, especialmente com a criação de novos programas, se houver potencial para aumentar receita em outros programas inéditos que serão propostos simultaneamente. | D) As decisões finais sobre a alocação de recursos e a priorização de despesas devem ser orientadas pelo confronto e pela síntese entre a relatoria técnica detalhada e as decisões políticas, de acordo com as prioridades estratégicas da gestão e os limites impostos pela LDO. | E) O PPA define objetivos e metas de médio prazo, enquanto a LDO estabelece as prioridades para cada ano fiscal e as regras para elaboração da LOA, mas a relevância dos programas pode ser ajustada conforme o surgimento de oportunidades de financiamento externo, mesmo se isso comprometer a continuidade de projetos já prioritários e estruturantes definidos no PPA.

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Considere que, durante a elaboração da proposta orçamentária de uma agência federal, o gestor deva assegurar que as diretrizes do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA) estão sendo respeitadas. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO, da LOA e da relação entre esses instrumentos no âmbito do planejamento federal.

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