Considere que, durante a elaboração da proposta orçamentária de
uma agência federal, o gestor deva assegurar que as diretrizes do
plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e da lei orçamentária anual (LOA) estão sendo respeitadas. A
partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca
do PPA, da LDO, da LOA e da relação entre esses instrumentos
no âmbito do planejamento federal.
A A autonomia administrativa e financeira da agência na gestão
dos recursos, conferida pelo alinhamento com o PPA e a
LOA aprovados, permite ajustes de última hora na proposta
orçamentária antes de sua submissão final, desde que as
metas propostas sejam passíveis de execução técnica e
financeira.
B A elaboração da proposta orçamentária deve considerar as
macrotendências econômicas globais e seus potenciais
impactos na receita e na despesa, ainda que isso signifique
revisar continuamente os objetivos estipulados no PPA para
torná-los mais flexíveis a situações imprevistas e voláteis do
cenário internacional.
C O alinhamento com a LDO garante que a proposta
orçamentária respeita os limites fiscais e as metas de
resultado primário/nominal, mas a agência pode decidir
unilateralmente sobre aumentos de despesas, especialmente
com a criação de novos programas, se houver potencial para
aumentar receita em outros programas inéditos que serão
propostos simultaneamente.
D As decisões finais sobre a alocação de recursos e a
priorização de despesas devem ser orientadas pelo confronto
e pela síntese entre a relatoria técnica detalhada e as decisões
políticas, de acordo com as prioridades estratégicas da gestão
e os limites impostos pela LDO.
E
O PPA define objetivos e metas de médio prazo, enquanto a
LDO estabelece as prioridades para cada ano fiscal e as
regras para elaboração da LOA, mas a relevância dos
programas pode ser ajustada conforme o surgimento de
oportunidades de financiamento externo, mesmo se isso
comprometer a continuidade de projetos já prioritários e
estruturantes definidos no PPA.