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São modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício. Sobre o lançamento por de...
Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
No que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagas
São aspectos (ou critérios) da regra matriz de incidência tributária:
Assinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe.
A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder Público
Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas...