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Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que
O parágrafo único do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Escalvado estabelece: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de...
Em relação ao IPTU na legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que
São consideradas penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal nº 696/2010), ...
Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983). I - O valo...
De acordo com a Lei Complementar nº 173/2018, para o credenciamento à eleição ao cargo de Diretor Presidente do IPREV MARIANA o candidato deverá apres...
TEXTO I A Lei Orgânica do Município de Contagem preconiza: “Art. 141 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de co...
Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). I - A investidura em cargo público o...
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barbacena e suas disposições acerca do Prefeito, é possível afirmar que
Avalie os tributos a seguir de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana. I - Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. II - Taxa...