Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201865928Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são con...1457941201865928Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoTexto associadoCom relação aos atos administrativos, julgue os itens que seseguem. Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217070Direito AdministrativoO secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitor...Questão 457941200312225Direito AdministrativoA respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servi...Questão 457941200481167Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Edifícios destinados a estabelecimentos da adminis...Questão 457941200870834Direito AdministrativoDe acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.Questão 457941200919814Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, ...Questão 457941201187907Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.As empres...Questão 457941201450522Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com dire...Questão 457941201839512Direito AdministrativoConsiderando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...Questão 457941201997430Direito AdministrativoCaso determinado candidato venha a ser aprovado dentro do número de vagas anunciado pelo edital do concurso, preenchendo os demais requisitos exigidos...Questão 457941202072518Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos em espécie, assinale a opção correta.