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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERIS-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Alagoas, Lei 6.754/2006 - Código de Ética do Servidor Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
A instauração de processo de apuração pela Comissão de
Ética de prática que viole os termos do Código de Ética
Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas deve
ocorrer por iniciativa da autoridade hierarquicamente
superior, uma vez que denúncias advindas de outros agentes
não são válidas para tal finalidade.