Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) nos termos da Lei
n.º 5.887/1989 do estado do Rio Grande do Norte, assinale a
opção correta.
A Nas cessões, o contribuinte do ITCD é o cedente, sendo
solidariamente responsáveis pelo imposto as empresas,
instituições financeiras e todo aquele a quem caiba a
responsabilidade do registro ou a prática de ato que implique
a transmissão de bens e créditos e respectivos direitos e
ações.
B Nas transmissões por morte, o contribuinte do ITCD é o
herdeiro ou legatário, e, com relação aos tributos devidos pelo
de cujus até a data da abertura da sucessão, são responsáveis
o sucessor a qualquer título e o cônjuge, limitada essa
responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da
meação.
C Nas doações, o contribuinte do ITCD é o adquirente dos bens,
direitos e créditos, sendo o doador solidariamente responsável
pelo imposto na falta de seu pagamento devido, sem prejuízo
de eventual ação de regresso em desfavor do donatário.
D Nas transmissões por morte, o contribuinte do ITCD é o
herdeiro ou legatário, e, com relação aos tributos devidos pelo
de cujus até a data da partilha, é responsável o espólio.
E Nas doações, o contribuinte do ITCD é o adquirente dos bens,
direitos e créditos, sendo os tabeliães, escrivães e demais
serventuários de ofício, inclusive seus substitutos,
solidariamente responsáveis pelos tributos devidos sobre os
atos que praticarem ou perante os quais forem praticados em
razão do seu ofício.