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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Jahu - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
1- Com mais de 10 mil habitantes.
2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais.
3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2 o do art. 180 da Constituição Federal.
4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos.
Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?