///
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos ...
O Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pl...
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, marque a única opção correta.
O art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dent...
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme determina a Constituição de 1988:
Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:
Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado: