Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201866060Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabi...1457941201866060Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsiderando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:ATentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras. BIntervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais. CImpedir por violência, ameaça ou corrupção o livre exercício do voto e obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais.DOpor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122029Direito ConstitucionalO município de Niterói aprovou uma lei que trata de sistemas de consórcios e sorteios. O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ajuiz...Questão 457941200222094Direito ConstitucionalA limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garantias fundamentais. No tocante ao...Questão 457941200255386Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200290530Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público: “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda...Questão 457941200369780Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas; constituem valores eternos e universais, que impõem ao Es...Questão 457941201177924Direito ConstitucionalEm uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato...Questão 457941201252041Direito Constitucional“Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos d...Questão 457941201505474Direito ConstitucionalDiversos prefeitos do Estado X se reuniram com seu Governador para tratar sobre assuntos de governo; uma das maiores reclamações foi sobre a dificulda...Questão 457941201567175Direito ConstitucionalO Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, desde qu...Questão 457941202031566Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...