A propósito da intervenção do Estado na propriedad...

Q: A propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que

A) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de desapropriação. | B) compete exclusivamente à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária. | C) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano ou lucros cessantes. | D) a descoberta de jazida de recursos minerais em terrenos particulares implica na imediata desapropriação de tais recursos, sendo o proprietário compensado por meio de participação na exploração da lavra. | E) o confisco decorrente da cultura ilegal de plantas psicotrópicas e pela exploração de trabalho escravo aplica-se somente às propriedades rurais.

457941201866213

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária

A propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe que

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