A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias...

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder púb...

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, po...

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibili...

No Brasil, dois grupos sociais têm direitos assegurados na CF no que se refere à posse das terras que ocupam: os indígenas, com direitos originários c...

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de du...

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito ...

As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitucional da

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e d...

Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada ao...