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  4. Questão 457941201866303

O Deputado Federal "X" apresenta projeto de lei regulamentando a do...

📅 2013🏢 FGV🎯 FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201866303
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
O Deputado Federal "X" apresenta projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao corpo humano, matéria considerada de Direito Civil. Tal disciplina pode ser veiculada por meio de lei ordinária.

Essa espécie normativa, prevê a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é de iniciativa
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