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A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicio...

📅 2018🏢 IBGP🎯 Prefeitura de Santa Luzia - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Santa Luzia

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IBGP no concurso para Prefeitura de Santa Luzia - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Santa Luzia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201866348
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia
A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.

Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.
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