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Julgue o item que se segue. O termo "prefeito" não é mencionado diretamente na Constituição Federal brasileira de 1988. ...

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457941201866425
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

Julgue o item que se segue. 


O termo "prefeito" não é mencionado diretamente na Constituição Federal brasileira de 1988. A Carta Magna do país estabelece as competências, atribuições e funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em seus diversos níveis (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), mas não faz menção direta ao cargo de prefeito.

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