Conforme a Constituição Federal, quanto aos direit...

Q: Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos: I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça El

A) Apenas III. | B) Apenas I. | C) I, II e III. | D) Apenas II e III. | E) Apenas II.

457941201866841

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:

I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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457941201866841

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Conforme a Constituição Federal, quanto aos direitos políticos:

I. O militar alistável é elegível, e sempre deverá afastar-se da atividade.

III. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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