Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201866850Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirma...1457941201866850Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalSobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que Aé cabível contra decisão que tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal.Bnão há necessidade de demonstração da repercussão geral quando o recorrente for a União. Cseu processamento e julgamento é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.Dé cabível contra decisão que contrarie tratado ou lei federal ou negue-lhes vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075279Direito ConstitucionalO membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação...Questão 457941200151863Direito ConstitucionalPara ser candidato a Deputado Federal, é necessário possuir idade mínima deQuestão 457941200413601Direito ConstitucionalO filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como " uma multidão de pessoas vivendo em um território , cumprindo leis editadas pelo governo " Send...Questão 457941200886119Direito ConstitucionalEm seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a) I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em ...Questão 457941201044003Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201111371Direito ConstitucionalSobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:Questão 457941201253206Direito ConstitucionalA função das guardas municipais é proteger bens, serviços e instalações dos municípios enquanto que as da polícia civil e da polícia militar são, resp...Questão 457941201283376Direito ConstitucionalO poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...Questão 457941201484023Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201603007Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que