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Considere: I. Cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, exclusivamente de natureza autárquica. II. Inc...

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457941201866856
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Considere: 

I. Cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, exclusivamente de natureza autárquica.

II. Inclusão nas despesas de capital do orçamento.

III. Ajuda financeira a empresas com fins lucrativos autorizadas em lei especial.

IV. Cobertura da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

V. Pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, são características das subvenções econômicas o contido APENAS em

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