Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201866926De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:1457941201866926Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá: Aque o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.Bque o decreto de intervenção especifique a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.Cno caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior do Trabalho.Dde provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, e no caso de recusa à execução de lei federal.Eno caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098152Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem como fundamento:Questão 457941200293543Direito ConstitucionalMarque a alternativa FALSA:Questão 457941200502321Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:Questão 457941200527574Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201018623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal:Questão 457941201073121Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201523094Direito ConstitucionalAos juízes é vedado, salvo:Questão 457941201670939Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941201679154Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar:Questão 457941201833736Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal: