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Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, passou a auxiliar o Corregedor Nacional do Ministério Público. Para que bem exerça suas funçõ...
As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a c...
De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério P...
A Lei Complementar nº 75/93 dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Considerando o disposto nesse text...
A independência funcional, trazida pelo art. 127, § 1º, da Constituição Federal, constitui
A respeito da Ordem de Serviço nº 06/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência ...
Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO
Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude e Anticorrupção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos, dentr...
No que tange aos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/94 (MPM...