Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201866976Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular d...1457941201866976Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilEm relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200554394Direito CivilAcerca de obrigações e contratos, assinale a opção correta.Questão 457941200805672Direito CivilAldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vista – RR, ocupou um imóvel rural de quarenta hectares localizado na fronteira do Brasil com...Questão 457941200836521Direito CivilA respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que se comprometia a dar-lhe ...Questão 457941200938174Direito CivilConsoante entendimento do STJ, o direito de passagem forçada é atribuídoQuestão 457941201113251Direito CivilConsidere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se fo...Questão 457941201148779Direito CivilAs fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pe...Questão 457941201734925Direito CivilAssinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.Questão 457941201801360Direito CivilConsiderando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.A LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristin...Questão 457941201878397Direito CivilElemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:Questão 457941201902857Direito CivilApós ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário ...