Sobre proteção de florestal, de acordo com o Códig...

Q: Sobre proteção de florestal, de acordo com o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que:

A) As florestas e árvores nas condições previstas nos artigo do Código poderão ser declaradas de interesse do patrimônio florestal do Município, por lei da Câmara Municipal. | B) As árvores situadas em terrenos de zona urbana ou na margem das estradas, apreciáveis pela ancianidade, raridade ou beleza de porte, poderão ser cortada sem licença da Prefeitura. | C) As florestas e espécies vegetais declaradas do interesse do patrimônio florestal serão desapropriadas com os respectivos terrenos, podendo, porém com prejuízo da desapropriação, em tempo oportuno, ser a guarda e conservação deles confiadas aos respectivos proprietários. | D) As florestas e árvores que tenham sido objeto de medidas por parte de autoridades estaduais ou federais não dispensam a ação da Prefeitura. | E) É assegurada a proteção às florestas e matas que, por sua localização, servirem a qualquer dos fins relatados no Código de Posturas Municipais, exceto para a conservação do regime de águas.

457941201866982

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guabiruba

Sobre proteção de florestal, de acordo com o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que:

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