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A Câmara Municipal do Município de Doutor Pedrinho, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em nome de sua comunidade e para assegurar, n...
Em relação à Fundação Municipal do Meio Ambiente, define-se que: I. A Fundação terá duração indeterminada ficando sua extinção, em caso de ser impossí...
A lei complementar n.° 1453/2014, que consolida o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públi...
De acordo com a Lei Complementar n.º 363/2008, que institui o código de edificações do município de Timbó, as instalações sanitárias coletivas deverão...
A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providência...
De acordo com a Lei Complementar n.º 738/1983 consolidada (Código Tributário Municipal), assinale a alternativa correta:
Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas...
A lei complementar n.° 1453/2014 afirma, em seu art. 226, que o Tesouro Municipal pagará, entre outros, o seguinte auxílio:
Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s): I- O Município de Timbó institu...
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a pre...