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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura do Distrito Federal e Territórios.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.
Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de
liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da
posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por
prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios.