Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201867048Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à...1457941201867048Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207559Legislação FederalAinda que compita à Coordenação-Geral de Promoção Comercial o planejamento e a organização da Feira Internacional da Amazônia, será a Coordenação-Gera...Questão 457941200216028Legislação FederalTodos os museus brasileiros devem, no prazo de cinco anos da publicação da Lei n.º 11.904, aderir, obrigatoriamente, ao sistema brasileiro de museus, ...Questão 457941200236923Legislação FederalAndré, com vinte e seis anos de idade, foi preso em flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato, previsto no artigo 171, caput, ...Questão 457941200466862Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante criar obstáculos a...Questão 457941200550056Legislação FederalÉ meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisionala garantia de licença ...Questão 457941200757746Legislação FederalNo que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adminis...Questão 457941201144271Legislação FederalCom relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de...Questão 457941201321333Legislação FederalAcerca da prestação e da suspensão de serviços públicos contínuos, julgue o item que se segue.É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que ...Questão 457941201327388Legislação FederalA Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes...Questão 457941201947414Legislação FederalCom base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a Un...